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ESTUDO DE IMPACTO URBANÍSTICO E REPERCUSSÕES DO EMPREENDIMENTO NA VIZINHANÇA PARA OPERAÇÕES URBANAS SIMPLIFICADAS - OUS

A Operação Urbana Simplificada é um instrumento de planejamento urbano que, através da cooperação entre o setor público e a iniciativa privada, objetiva alcançar benefícios para a coletividade por meio de transformações urbanísticas locais, melhorias sociais e valorização ambiental. Este instrumento possibilita que a Prefeitura autorize a aplicação de parâmetros diferentes para um determinado empreendimento, e em troca, garantindo a compatibilidade do empreendimento com a infraestrutura de uma região. Esse instrumento é utilizado, por exemplo, para que obras inacabadas devido à alteração nos parâmetros urbanísticos do município, sejam retomadas e finalizadas. Para que o instrumento possa ser aplicado é necessário que o empreendedor apresente um formulário de caracterização da OUS, que consiste em um estudo dos impactos e repercussões da continuidade da implantação do empreendimento na comunidade do entorno.
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